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Plínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial ...
Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o acusado será interrogado
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece:
Considere os três casos a seguir: 1. João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de receptação dolosa ...
Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:
A prisão domiciliar, regulada no Código de Processo Penal,
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpus
Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é correto afirmar:
No que se refere à suspensão do processo prevista no artigo 89, da Lei no 9.099/95, é INCORRETO afirmar que