À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execu...

Q: À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, assinale a alternativa correta.

A) No trabalho externo, o número máximo de presos será de 15% do total de empregados na obra. | B) São recompensas regidas pela Lei n° 7.210/84 a concessão de regalias e o elogio. | C) Considera-se egresso, para os fins da Lei de Execução Penal, o liberado definitivo, pelo prazo de 06 meses, a contar da saída do estabelecimento. | D) Ao egresso poderá ser concedida assistência que consiste em alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado e pelo prazo de 3 dias. | E) Em relação ao trabalho interno, a jornada não será inferior a 4 nem superior a 8 horas semanais.

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Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, assinale a alternativa correta.

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