Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200132850No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. Nem toda omissão estatal ensejará responsabilidad...1457941200132850Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CONRERP 2ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosNo que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. Nem toda omissão estatal ensejará responsabilidade civil do Estado, sendo necessária, para tanto, a comprovada inobservância de um dever legal de impedir o dano. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245825Direito AdministrativoCom relação à Administração Pública, julgue o item.Apenas adquirirá estabilidade o servidor público que tenha sido nomeado para um cargo público efeti...Questão 457941200758836Direito AdministrativoNo que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.É inexigível a licitação para a contratação de ...Questão 457941200929405Direito AdministrativoA decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.Questão 457941201079060Direito AdministrativoÀ luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato d...Questão 457941201443130Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 8.666/93 no tocante à Execução dos Contratos Administrativos.Questão 457941201630945Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Apenas os delegados da Polícia Federal e os membros do Ministério Público poderão represe...Questão 457941201681694Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...Questão 457941201848364Direito AdministrativoApós verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra,...Questão 457941201922341Direito AdministrativoOs poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando co...Questão 457941201944976Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, julgue o item que segue.Agente putativo é aquele que exerce uma atividade pública na presunção de que haja legitimida...