Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200132862Julgue o item subsequente.Apenas a Polícia Federal está autorizada a registrar armas de fogo no Brasil, excluindo qualqu...1457941200132862Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialJulgue o item subsequente.Apenas a Polícia Federal está autorizada a registrar armas de fogo no Brasil, excluindo qualquer participação das Forças Armadas neste processo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061959Direito PenalAna, servidora pública, solicita vantagem indevida para aprovar um pedido de licença sem a devida análise do caso. Esse tipo de conduta, de acordo com...Questão 457941200146152Direito PenalJulgue o item subsequente.Drogas ilícitas, como barbitúricos e anfetaminas, são permitidas para consumo pessoal em qualquer contexto dentro do Brasil,...Questão 457941200673766Direito PenalJulgue o item que se segue.O crime de extorsão mediante sequestro é classificado como hediondo e inafiançável.Questão 457941200903729Direito PenalJoão cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a pena máxima foi reduzida para 4 anos. Em 2024, fo...Questão 457941201547922Direito PenalJulgue o item subsequente.Aquele que invade dispositivo informático de dirigente máximo de administração indireta municipal terá sua pena aumentada de...Questão 457941201555407Direito PenalJulgue o item a seguir.A comercialização de armas de fogo entre pessoas físicas pode ser efetivada sem autorização do Sinarm (Sinstema NAcional de Arm...Questão 457941201582981Direito PenalJulgue o item a seguir.A Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006) estabelece que as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar...Questão 457941201608239Direito PenalJulgue o item a seguir.Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido, é necessário declarar a efetiva necessidade, demonstrar idoneidade, apresentar...Questão 457941201765200Direito PenalJulgue o item a seguir. A Lei Federal nº 13.869/2019 estabelece que divergências na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas por parte d...Questão 457941201893220Direito PenalJulgue o item a seguir.A receptação é um crime contra o patrimônio que envolve a compra, recebimento ou ocultação de bens provenientes de atividades c...