Compete ao conselho estadual do idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso,

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais não é aplicado a nenhum dos crimes previstos no Estatuto do Idoso.

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º ...

Constitui crime contra o idoso punível com detenção

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se, na situação em tela, figurar como parte pessoa com idade superior a 60 anos, o process...

Caberá ao poder público, no âmbito da assistência social, prover o sustento da pessoa idosa, caso esta ou os seus familiares não tenham condições de f...