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De acordo com o Estatuto do Idoso,
O procedimento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais não é aplicado a nenhum dos crimes previstos no Estatuto do Idoso.
Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º ...
Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou...
Constitui crime contra o idoso punível com detenção
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se, na situação em tela, figurar como parte pessoa com idade superior a 60 anos, o process...
Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.É vedado a entidades filantrópicas que atendem a idosos cobrar participação deles ...
Caberá ao poder público, no âmbito da assistência social, prover o sustento da pessoa idosa, caso esta ou os seus familiares não tenham condições de f...
A respeito dos direitos sociais de populações vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, e da atuação do(a) assistente social no atendimento a...
Considerando as diversas modalidades de projetos relacionados aos serviços de atenção ao idoso no Brasil, assinale a opção correta à luz da Portaria M...