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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Defensoria Pública, especificamente sobre Lei Complementar Estadual 14.130/2012 - Organização da Defensoria Pública do RS, Defensoria Pública do RS.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente.
Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 14.130/2012,
a criação, alteração e extinção de defensorias públicas e de
suas atribuições são de competência do Conselho Superior,
mediante iniciativa do defensor público-geral do estado, do
corregedor-geral da Defensoria Pública ou da maioria dos
defensores públicos lotados nos órgãos de atuação da
respectiva Defensoria Pública Regional.