São requisitos específicos para que as entidades p...

Q: São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas se habilitem à qualificação como organização social, exceto:

A) obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão | B) proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade | C) para os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades | D) a finalidade lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades

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Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Ética em Pesquisa, Ética Médica e Medicina Legal

São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas se habilitem à qualificação como organização social, exceto:

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