Uma das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é
estabelecer parâmetros para alocação dos recursos no
orçamento anual, de forma a possibilitar a realização das metas e
objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).
O trecho a seguir foi extraído da LDO da União para o exercício de
2020: “As prioridades e as metas da administração pública
federal para o exercício de 2020, atendidas as despesas
obrigatórias e as de funcionamento dos órgãos e das entidades
que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, serão
estabelecidas no Anexo VIII e na Lei do Plano Plurianual 2020-
2023”.
À luz dos objetivos e dos conteúdos a serem definidos na LDO, o
trecho destacado evidencia que: