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A interposição de recurso em sentido estrito é cabível
Considerando que, em audiência de instrução e julgamento à qual compareceu a mãe do acusado como testemunha de acusação arrolada pelo Ministério Públi...
A etapa do rastreamento de vestígio na cadeia de custódia que se refere à descrição detalhada do vestígio, no laudo pericial, conforme ele se encontre...
Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item. Viola o princípio da ampla defes...
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.O sequestro de bens imóveis poderá se...
O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúnci...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A competência para processar e julgar José é, em regra, do tribunal do júri fede...
Márcio foi preso em flagrante e, na audiência de custódia, o juiz concedeu-lhe a liberdade provisória e estabeleceu, como uma das medidas cautelares d...
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.De acordo com o ent...
A respeito das exceções previstas no CPP, assinale a opção correta.