A lei penal nunca retroagirá para atingir fatos anteriores à sua vigência.

Em relação ao tempo do crime aplica-se a teoria da ubiquidade.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou omissão delituosa.

No que tange ao lugar do crime aplica-se a teoria da atividade.

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

A) A lei penal nunca retroagirá para atingir fatos anteriores à sua vigência. | B) Em relação ao tempo do crime aplica-se a teoria da ubiquidade. | C) Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou omissão delituosa. | D) No que tange ao lugar do crime aplica-se a teoria da atividade. | E) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

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457941200133116

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Teoria Geral do Crime

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