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Em matéria de crimes contra a ordem tributária, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Lavrador foi preso em flagrante por atividade lesiva ao meio ambiente. Realizou abate de animal que consta como espécie ameaçada listada em relatórios...
O agente que omite, em documento público, declaração dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o ...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Não constitui pena de interdição temporária de direito:
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, asssinale a afirmativa correta.