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Uma das características dos contratos administrativos denomina-se comutatividade, segundo a qual o contrato administrativo

Chico, analista do Tribunal Regional do Trabalho, foi promovido. Nesse caso, a promoção

NÃO é considerado preceito para o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão...

Considere a seguinte situação hipotética: Determinado órgão público do Estado da Paraíba nomeia Marcílio para cargo público inexistente. Nesse caso, o...

Analise o seguinte atributo do ato administrativo: O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela le...