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A Empresa ABC ajuizou ação contra o Município X. O pedido foi julga...

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Horizontina - RS📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Execução de Sentença#Execução de Obrigação de Pagar Quantia#Execução de Sentença contra a Fazenda Pública#Procedimento de Execução#Execuções Especiais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Horizontina - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Execução de Sentença, Execução de Obrigação de Pagar Quantia, Execução de Sentença contra a Fazenda Pública, Procedimento de Execução, Execuções Especiais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200133180
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação de Pagar Quantia | Execução de Sentença contra a Fazenda Pública | Procedimento de Execução | Execuções Especiais
A Empresa ABC ajuizou ação contra o Município X. O pedido foi julgado improcedente, sendo a empresa ABC condenada ao pagamento de R$ 200 mil de honorários de sucumbência. A decisão transitou em julgado. Como não houve pagamento voluntário da verba relativa aos honorários, o município iniciou o cumprimento de sentença, requerendo a intimação da Empresa ABC para o pagamento. A empresa ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, em que alega ter um crédito líquido, certo e exigível com o Município no valor de R$ 100 mil e que, portanto, requer a compensação das dívidas. Diante do exposto, e considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores sobre o tema, assinalar a alternativa CORRETA.
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