Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200133187Acerca da Jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a assertiva corret...1457941200133187Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPM - JPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaAcerca da Jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a assertiva correta.AO Estado tem o dever de indenizar os familiares do preso que cometeu suicídio dentro de uma unidade prisional.BO prazo prescricional das ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública é de 02 (dois) anos.CÉ subjetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes.DA responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é objetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.EA Administração Pública pode responder civilmente pelos danos causados por seus agentes, exceto se amparados por causa excludente de ilicitude penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205662Direito AdministrativoO serviço descentralizado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução. Os serviços de telefonia, pr...Questão 457941200299940Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 sobre sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, analise as afir...Questão 457941200320621Direito AdministrativoConstituem sanções para atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, previstas na Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº ...Questão 457941200495320Direito AdministrativoSão aqueles que mantiverem vínculo profissional permanente com a administração direta, as autarquias e fundações de direito público, ou seja, com pess...Questão 457941200645332Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, leia o excerto abaixo. “São os que possuem todos os pressupostos e elementos necessários para sua prática e perfe...Questão 457941201046064Direito AdministrativoO art. 37 da CRFB/88 elenca os princípios inerentes à Administração Pública. Sobre o princípio da Legalidade, pode-se afirmar que:Questão 457941201266643Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo. I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Públ...Questão 457941201287221Direito AdministrativoQual das seguintes estruturas organizacionais representa a Administração Indireta na esfera pública?Questão 457941201566989Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, pode-se afirmar que:Questão 457941201648327Direito AdministrativoOs atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados. Para isso, tais atos são divulgados em órgãos de impre...