Sobre as concessões previstas na Lei nº 8.112/90 e suas alterações,...

Não está expressamente previsto no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Administração Pública, o princípio da

Em conformidade com os princípios do Direito Administrativo, analise as afirmações. I. A medida provisória é considerada exceção ao Princípio da Legal...

Um servidor do IFCE, segundo a redação corrente da Lei n° 8.112/90, terá prejuízo, se ausentar-se do serviço pelo prazo de

Segundo os princípios constitucionais aplicados à Administração Pública, analise as seguintes proposições.I. A expedição de precatório relaciona-se co...

Na Administração Pública, posto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, texto atual, e também aceito pela doutrina consti...

Em consonância com a Lei nº 8.112/90, observe as proposições seguintes:I. A licença por acidente em serviço é concedida com remuneração integral e o t...

Tendo como referência o texto corrente do art. n° 138, da Lei n° 8.112/90, a ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de 30 dias consecut...

Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação do seu titular. Os cargos Públicos podem ser de provim...

João, servidor do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará-IFCE, dirigiu-se ao Departamento de Administração ...

Considere as formas de provimento de cargo público constantes na redação atual da Lei n° 8.112/90. É forma de provimento de cargo público: