O marco de referência de educação alimentar e nutricional (EAN)
para as políticas públicas afirma que as ações de EAN podem
ocorrer em diversos setores e devem observar os princípios
organizativos e doutrinários do campo no qual está inserido — por
exemplo, se as ações ocorrerem na esfera da saúde, os princípios a
observar serão os do Sistema Único de Saúde; ou, se na esfera da
educação, os princípios serão os do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE). A esses princípios estruturantes
soma-se o princípio