O Ministério Público moveu ação penal em face de T...

Q: O Ministério Público moveu ação penal em face de Tício, pela suposta prática do crime de estelionato. Com a vinda dos autos para a prolação da sentença, o juiz verifica, à luz dos fatos descritos na d

A) poderá instar o Ministério Público a aditar a denúncia, no prazo de cinco dias, para corrigir a capitulação jurídica atribuída aos fatos; | B) deverá realizar nova instrução processual, informando as partes sobre a capitulação jurídica adequada, para que haja o exercício do contraditório e da ampla defesa; | C) não poderá condenar Tício pelo crime de furto qualificado pela fraude, sob pena de ofensa ao princípio acusatório. | D) deverá proferir sentença e absolver o acusado, considerando o erro de capitulação jurídica por parte do Ministério Público; | E) poderá condenar Tício pelo crime de furto qualificado pela fraude, discordando da capitulação jurídica atribuída aos fatos pelo Ministério Público;

457941200133343

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

O Ministério Público moveu ação penal em face de Tício, pela suposta prática do crime de estelionato. Com a vinda dos autos para a prolação da sentença, o juiz verifica, à luz dos fatos descritos na denúncia, que, na verdade, restou caracterizado o delito de furto qualificado pela fraude.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

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