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Ao lado da advocacia privada, a Constituição Federal reservou a três órgãos públicos a defesa, preventiva ou repressiva,...

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457941200133672
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público | Representação da Advocacia Pública | Atuação da Defensoria Pública
Ao lado da advocacia privada, a Constituição Federal reservou a três órgãos públicos a defesa, preventiva ou repressiva, de interesses juridicamente protegidos, tratando-os como essenciais à função jurisdicional do Estado. A respeito do tema e sua disciplina processual, assinale a alternativa correta.
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. Visando à conciliação, assinale a alternativa correta.

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