Sobre o recebimento de obras públicas, analise as afirmativas a
seguir.
I. Uma das etapas de recebimento de obras públicas é o
Recebimento Provisório na qual a Contratada deverá efetuar a
entrega dos catálogos, folhetos e manuais de montagem,
operação e manutenção de todas as instalações,
equipamentos e componentes pertinentes ao objeto dos
serviços e obras, inclusive certificados de garantia.
II. Somente a etapa de Recebimento Provisório envolve vistorias
realizadas pela Fiscalização e/ou Comissão de Recebimento de
Obras e Serviços.
III. O Recebimento Definitivo somente será efetivado pelo
Contratante após a apresentação pela Contratada da Certidão
Negativa de Débito fornecida pelo INSS, certificado de
Recolhimento de FGTS e comprovação de pagamento das
demais taxas, impostos e encargos incidentes sobre o objeto
do contrato.
Está correto o que se afirma em