Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200133863Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.Segundo o princípio da intervenç...1457941200133863Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoAcerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e imprescindíveis à vida social.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200310313Direito PenalO monitoramento eletrônico destina-se a sentenciados que, em regime semiaberto, estejam em gozo do benefício de saídas temporárias, ou que estejam cum...Questão 457941200488424Direito PenalTúlio sequestrou Caio com o intuito de obter vantagem pecuniária por meio da exigência de resgate. Durante o período em que a vítima permaneceu presa ...Questão 457941200691535Direito PenalNo que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente. A adoção de sistema de vigilância realizado por mon...Questão 457941200706743Direito PenalO instituto da graça, previsto na Constituição Federal de 1988, não engloba o indulto e a comutação de pena, razão pela qual a competência privativa d...Questão 457941200835905Direito PenalEm relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte.Comete falta grave a pessoa condenada a pena privativa de ...Questão 457941201401036Direito PenalAcerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue o item subsequente.Inexiste, no ordenamento jurídico, a p...Questão 457941201756585Direito PenalO particular que, conjuntamente com um funcionário público, sabendo da condição deste, patrocina diretamente interesse privado perante a administração...Questão 457941201945327Direito PenalA respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, co...Questão 457941202034905Direito PenalConsidere que João, residente em área rural, dependa do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar. Nos termos do dispost...Questão 457941202042243Direito PenalCom relação à lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da