Dentre os princípios que regem a atividade da Administração Pública na atual ordem constitucional, aquele que informa qu...

Nos termos do atual regramento, os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) respondem pelos danos que seus servidores, nessa...

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, acerca da Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência Pública). A transparê...

O gestor do Município Alfa pretende veicular licitação pública visando à contratação de obra pública para a reforma de sua sede, cujo valor estimado é...

Acerca da fase de julgamento do Processo de Licitação, serão classificadas as propostas que: I - Não contiverem vícios insanáveis. II - Não obedecerem...

Analise as alternativas e assinale a alternativa correta.

Acerca do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) Não são abrangidas pela lei as empre...

Nas licitações o julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de:

Consonante a Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar que os serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da ativ...

A Lei nº 14.133/2021 expressamente admite a dispensa de licitação para contratação de bens e serviços não relacionados a obras e serviços de engenhari...

O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de pr...