Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200133882Considerando que um dano foi causado por uma empresa privada prestadora de serviço público, é CORRETO afirmar que1457941200133882Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoConsiderando que um dano foi causado por uma empresa privada prestadora de serviço público, é CORRETO afirmar queAa Administração Pública concedente é responsável solidária em qualquer hipótese.Ba responsabilidade exigirá comprovação de culpa na hipótese de dano por omissão, conforme entendimento atual e predominante do Supremo Tribunal Federal.Ca responsabilidade será objetiva e independerá de culpa, tanto para o dano causado a usuários quanto a não usuários do serviço.Do empregado causador do dano é legitimado passivo perante a vítima, conforme entendimento do STF acerca da legitimidade do agente público causador do dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275109Direito AdministrativoA motivação das decisões proferidas em processos administrativos, constitui para o agente que a emita:Questão 457941200310144Direito AdministrativoA Lei 8429/1992, com as alterações que definem seu conteúdo atual, NÃO caracteriza como improbidade:Questão 457941200480062Direito AdministrativoO processo administrativo disciplinar, destinado à apuração e responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, de...Questão 457941200694497Direito AdministrativoTodas as hipóteses abaixo elencadas expressam implicações do princípio da separação das funções sobre a relação entre a função administrativa e as dem...Questão 457941200793833Direito AdministrativoSão atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, EXCETO:Questão 457941200863396Direito AdministrativoO Chefe da Polícia Civil, por razões estritamente pessoais, com o objetivo de prejudicar determinado Perito Criminal, determina sua remoção ex offício...Questão 457941201203544Direito AdministrativoRelativamente aos instrumentos de controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201324015Direito AdministrativoNo entender de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, na obra doutrinária “Direito Administrativo”, publicada pela editora Atlas, em 2011,p. 607, a vacância ...Questão 457941201601964Direito AdministrativoO Ato Administrativo possui a seguinte característica que o distingue dos demais Atos da Administração Pública:Questão 457941202059321Direito AdministrativoO servidor público que, no exercício de suas funções, causar dano a terceiros é responsável civilmente se: