Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200133968O art. 22 da Lei nº 9.096/95, com a redação da Lei nº12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento imediato de fil...1457941200133968Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito EleitoralO art. 22 da Lei nº 9.096/95, com a redação da Lei nº12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento imediato de filiação partidária, entre outras:Aa perda dos direitos políticos diante de condenação, em decisão proferida por órgão colegiado, por ato de improbidade decorrente de dolo.Ba expulsão do partido nos casos de posicionamentos contrários à liderança partidária, desde que consultados os filiados.Ca filiação a outro partido, comunicado o fato ao Juiz da respectiva zona eleitoral, prevalecendo a filiação mais recente em caso de coexistência de filiações.Da filiação a outro partido, desde que comunicado o fato ao partido para cancelamento da filiação anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080118Direito EleitoralDe acordo com o previsto na Lei Federal no 4.737/1965 (Código Eleitoral), as juntas eleitoraisQuestão 457941200442277Direito EleitoralAssinale a alternativa correta quanto ao controle da legalidade das eleições.Questão 457941200710665Direito EleitoralAssinale a alternativa que está em concordância com matéria sumulada pelo Superior Tribunal Eleitoral.Questão 457941201187213Direito EleitoralNo que se refere à propaganda partidária ou eleitoral, no período eleitoral, é correto afirmar queQuestão 457941201359273Direito EleitoralAssinale a alternativa correta.Questão 457941201779329Direito EleitoralAssinale a alternativa correta.Questão 457941201793472Direito EleitoralEm determinado município, foram realizadas eleições municipais com o resultado de 50 000 votos válidos. O partido “A” obteve 25000 votos do total, o p...Questão 457941201798950Direito EleitoralAssinale a alternativa correta em matéria de campanha eleitoral e prestação de contas.Questão 457941201970121Direito EleitoralDois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e seu respectivo registro perante o Tribunal Superior El...Questão 457941202005495Direito EleitoralAssinale a alternativa que se relaciona à violação de conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais e não permite exceção.