O art. 22 da Lei nº 9.096/95, com a redação da Lei...

Q: O art. 22 da Lei nº 9.096/95, com a redação da Lei nº12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento imediato de filiação partidária, entre outras:

A) a perda dos direitos políticos diante de condenação, em decisão proferida por órgão colegiado, por ato de improbidade decorrente de dolo. | B) a expulsão do partido nos casos de posicionamentos contrários à liderança partidária, desde que consultados os filiados. | C) a filiação a outro partido, comunicado o fato ao Juiz da respectiva zona eleitoral, prevalecendo a filiação mais recente em caso de coexistência de filiações. | D) a filiação a outro partido, desde que comunicado o fato ao partido para cancelamento da filiação anterior.

457941200133968

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral

O art. 22 da Lei nº 9.096/95, com a redação da Lei nº12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento imediato de filiação partidária, entre outras:

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