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Em uma escola da rede pública municipal, uma criança teve reiteradas faltas injustificadas ao longo de um período escola...

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457941200134106
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Araçatuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
Em uma escola da rede pública municipal, uma criança teve reiteradas faltas injustificadas ao longo de um período escolar. Esgotados os recursos escolares, conforme a Lei Federal n° 8.069/90, art. 56, o dirigente desse estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o caso
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