Na Constituição Federal de 1988, baseada nos princípios
de descentralização e de democracia, define-se
mecanismos de participação popular na gestão pública e
ampliação dos espaços de controle social. Sobre as
instâncias públicas de controle social, avalie as
afirmações a seguir:
I.A participação contínua da sociedade civil na gestão
pública é um direito garantido constitucionalmente,
possibilitando ao cidadão não apenas sua participação
na formulação das políticas públicas, mas a fiscalização
rigorosa da aplicação dos recursos públicos.
II.Os conselhos são um espaço privilegiado de
participação da sociedade, mas não o único. Existem
outros espaços de participação social, entre eles: as
Conferências, os Fóruns e as Associações.
III.Neste espaço, estão presentes interesses da rede
privada, corporativos, clientelistas, de entidades sociais e
dos setores populares organizados e dos sindicatos que
são congruentes e idênticos inferindo na gestão pública
IV.Os Conselhos e as Conferências são espaços neutros
e homogêneo, mas se constituem em espaços
contraditórios, disputa de poder e luta de classes.
É correto o que se afirmar em: