Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200134152O Código de Processo Civil estabelece como intervenção de terceiro o incidente de desconsideração da personalidade juríd...1457941200134152Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de TerceirosO Código de Processo Civil estabelece como intervenção de terceiro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.AO pedido de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser realizado na petição inicial, sendo necessária a demonstração, no curso do processo, do preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.BInstaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. CA instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em qualquer hipótese, suspenderá o processo. DA decisão que resolve e põe fim ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica desafia recurso de apelação.EO incidente de desconsideração de personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, inclusive no cumprimento de sentença, exceto na execução fundada em título executivo extrajudicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001509Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Marina, Letícia e Gertrudes celebram contrato de mútuo com certa instituição financeira, sendo que, de acordo com a cláusula terceira do instrumento, ...Questão 457941200398156Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)NÃO constitui título executivo:Questão 457941200646216Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os juizados especiais abrigam parcela significativa dos processos em curso no Brasil. Sua introdução em nosso Direito teve como intuito a simplificaçã...Questão 457941200798862Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Jonas ajuizou ação de procedimento comum em face de João. O pedido foi julgado procedente, condenando João a pagar dez mil reais a título de danos mat...Questão 457941200886056Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Setembrino ajuizou ação contra Marcos, nada indicando sobre o porquê do ajuizamento e tampouco qual providência jurisdicional pleiteava. Ao analisar a...Questão 457941201004873Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No cumprimento de uma sentença que condenou o devedor a pagar alimentos ao seu filho, não foram encontrados bens passíveis de penhora. Não havendo o c...Questão 457941201359444Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes. Regularmente cit...Questão 457941201577562Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Marcos é Juiz de Direito atuante na 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida – SP. Recentemente, Marcos recebeu dois processos para apreciação inicial em...Questão 457941201657500Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Configura sentença dotada de aptidão para ensejar a formação de coisa julgada material a que extingue o feito:Questão 457941201751810Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Regina ajuizou ação monitória em face de João. Regularmente citado, João ofertou embargos monitórios, sustentando a prescrição da dívida, bem como apo...