Marcos é servidor público em uma repartição
estadual responsável por emitir documentos de
identidade. Certo dia, ao preencher os dados de
um cidadão, ele cometeu um erro na data de
nascimento do documento. O erro passou
despercebido por ele e pelo setor de conferência,
mas, ao tentar utilizar o documento, o cidadão
teve problemas e sofreu prejuízos financeiros,
precisando recorrer à Justiça para corrigir a
informação.
Após tomar conhecimento da situação, o chefe
do setor explicou que servidores públicos podem
ser responsabilizados civilmente por atos
praticados no exercício de suas funções.
Diante desse contexto, e com base na Lei nº
8.112/1990, qual das alternativas apresenta a
explicação correta?