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  4. Questão 457941200134477

Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se...

📅 2013🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Eleitoral
#Direito Processual Penal Eleitoral

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Direito Processual Penal Eleitoral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200134477
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal Eleitoral
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.
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