Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200134489Sobre a convivência familiar e comunitária e colocação em família substituta, de acordo com expressa legislação em vigor...1457941200134489Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Procedimentos do ECASobre a convivência familiar e comunitária e colocação em família substituta, de acordo com expressa legislação em vigor:AA competência para apreciar as ações de guarda é determinada pelo domicílio da adolescente quando ela estiver em local diverso de quem detém a sua guarda. BPessoas físicas e jurídicas podem apadrinhar crianças e adolescentes a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.COs pais dependentes de drogas serão destituídos do poder familiar, pois a criança tem o direito de crescer livre de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.DEm ação de perda ou suspensão do poder familiar, os pais que estiverem privados de sua liberdade poderão ter sua oitiva dispensada, em caso de risco à integridade ou à saúde da criança ou do adolescente.EO procedimento para suspensão ou perda do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público, do Conselho Tutelar, da criança ou do adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059868Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O atendimento inicial e integrado de adolescentes em conflito com a lei, dada sua importância, vem regulado e mencionado em vários diplomas normativos...Questão 457941200229663Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dados divulgados pelo Disk 100, canal de denúncias mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos, mostraram que violações graves de direitos humanos co...Questão 457941200305064Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei no 12.594/12, recentemente em vigor, instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo e regulamentou a execução de medidas socioeducativas aplicadas ...Questão 457941200392098Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O avanço das tecnologias de comunicação digital vem multiplicando as formas de vitimização de crianças e adolescentes. Buscando ampliar a proteção dia...Questão 457941201004172Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na apuração de ato infracional praticado por adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser observada, dentre outras regras, ...Questão 457941201452669Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, passou-se a evitar o vocábulo menor. Porém, no âmbito do Direito do Trabalho, tal palavra ...Questão 457941201592365Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a normativa vigente, a respeito do enfrentamento à exploração do trabalho infantil,Questão 457941201734262Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mário, 15 anos de idade, encontrava-se em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida. Durante o curso desta, Mário teve contra si nov...Questão 457941201932972Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A formação técnico-profissional do adolescente NÃO deverá obedecer aQuestão 457941202066956Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma criança de 10 anos informou a um agente escolar que apanha diariamente de sua mãe e que seus demais familiares não sabem disso. De acordo com o co...