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Para efeito de ampliação do período de graça, a ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego não im...

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457941200134539
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS | Manutenção e Perda de Qualidade
Texto associado
Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do
RGPS, julgue os itens seguintes.
Para efeito de ampliação do período de graça, a ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em direito.
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