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No que diz respeito à prisão em flagrante, é CORRETO afirmar:
Aponte a afirmativa correta.
Finalizado o inquérito policial, se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de ...
Aponte a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:
Em relação às nulidades em seara de processo penal observe as assertivas a seguir.I- As omissões em relação à representação do ofendido poderão ser su...
Assinale a alternativa CORRETA.
Aponte a afirmativa correta.
Em relação às ações autônomas de impugnação, assinale a alternativa incorreta.