De acordo com a Lei no 11.107/2007, o consórcio pú...

Q: De acordo com a Lei no 11.107/2007, o consórcio público

A) envolve sempre entes de mais de uma esfera da Federação, para a gestão associada de serviços públicos de competência da União. | B) poderá aplicar os recursos provenientes do contrato de rateio nas atividades de gestão associada a ele cometidos, inclusive transferências e operações de crédito. | C) constituirá associação pública, integrando a Administração indireta dos entes da federação consorciados, ou pessoa jurídica de direito privado. | D) é constituído por contrato de programa, que deverá ser precedido da subscrição de contrato de rateio. | E) depende, para sua eficácia, de ratificação pela União, quando envolver entes de outras unidades federativas.

457941200134711

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

De acordo com a Lei no 11.107/2007, o consórcio público

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