Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200134860Considerando-se o crédito tributário e lançamento, no que concerne à respectiva exclusão, suspensão e extinção, assinale...1457941200134860Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Alterabilidade do Lançamento Tributário | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Isenção FiscalConsiderando-se o crédito tributário e lançamento, no que concerne à respectiva exclusão, suspensão e extinção, assinale alternativa correta. AO direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se no prazo decadencial de 20 anos. BQuando sujeito ao lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, não tem o condão de constituir o crédito tributário, devendo haver ato expresso da autoridade fazendária a esse respeito. CDada a natureza constitucional indisponível do crédito tributário, a lei não pode autorizar a respectiva remissão total depois que ele tenha sido devidamente constituído. DA moratória, o parcelamento e a isenção são hipóteses, além de outras previstas na legislação tributária, de suspensão do crédito tributário. EO crédito tributário decorre da verificação de ocorrência da obrigação tributária principal, sendo constituído pelo lançamento. A anulação do crédito tributário, contudo, não afeta a obrigação tributária que lhe deu origem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015995Direito TributárioComo forma de proteger a indústria de tecnologia da informação, o presidente da República editou decreto no qual majorou, de 20% para 34%, a alíquota ...Questão 457941200281117Direito TributárioA respeito de obrigações e créditos tributários, assinale a alternativa correta.Questão 457941200311566Direito TributárioQuanto aos impostos da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941200555841Direito TributárioAs importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços de limpeza e cons...Questão 457941200694956Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa ...Questão 457941201775867Direito TributárioAcerca dos princípios da anterioridade da lei tributária e da anterioridade nonagesimal da lei tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201782327Direito TributárioConsidere hipoteticamente que determinado fabricante de bebidas, a quem a lei atribuiu a condição de substituto tributário, efetuou uma venda a um com...Questão 457941201949623Direito TributárioNos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941202035196Direito TributárioNo que se refere a domicílio tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941202059028Direito TributárioCom base nos conhecimentos relativos ao Direito do Trabalho e no tocante às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa co...