Julgue o item subsequente. O artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 estabelece os limites para as despesas...

Julgue o item que se segue.O Plano Plurianual (PPA) é revisado anualmente pelo Congresso Nacional, permitindo ajustes e redefinições nas metas e objet...

Julgue o item a seguir.É vedado atribuir integralmente a execução de despesas, que é de competência de uma unidade de um ente federativo, a um órgão d...

Em um município, enfrentamos desafios orçamentários consideráveis. A administração local buscou atender às demandas crescentes da comunidade, mantendo...

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados de forma independente e distinta do plano plurianual...

Julgue o item a seguir.Considere que a necessidade de um investimento em infraestrutura tornou-se urgente no estado de Pernambuco. No entanto, dado qu...

Julgue o item a seguir.A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da receita, exceto a autorização pa...

A lei orçamentária anual compreende, exclusivamente, dois aspectos: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União (excluídos seus fundos e entidad...

Julgue o item subsequente.A elaboração do Plano Plurianual (PPA) começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Legislativo, que deve ser su...

São indicadores estabelecidos pela LRF, dentre outros: a apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal.

Julgue o item que se segue.Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibida a realização de operações de crédito por parte dos entes federativos q...