A necessidade da definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Têm estas Diretrizes por objetivos:
I - sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei
N° 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e demais dispositivos legais,
traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional,
tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;
II - estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político pedagógico da escola de Educação Básica;
III - orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais - docentes, técnicos,
funcionários - da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Sendo assim, assinale a alternativa correta: