Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200135092A respeito da prisão e medidas cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200135092Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento de Aplicação e Recorribilidade | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosA respeito da prisão e medidas cautelares, assinale a alternativa INCORRETA. AO juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida. BA aplicação das medidas cautelares pessoais previstas no código de processo penal não é regida pelo princípio da proporcionalidade. CSegundo o código de processo penal, em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, o juiz poderá substituí-la, impor outra em cumulação ou, em último caso, decretar a prisão preventiva. DSegundo o código de processo penal, nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe a liberdade provisória, dispensando-o do pagamento da fiança, mas impondo-lhe outras obrigações previstas na lei processual, inclusive outras medidas cautelares, se for o caso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100807Direito Processual PenalExamine as alternativas abaixo, assinalando a CORRETA:Questão 457941200330738Direito Processual PenalSobre provas e medidas cautelares, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200545905Direito Processual PenalNo que se refere às nulidades no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201159199Direito Processual PenalSobre competência, junção e separação de processos, assinale a alternativa correta:Questão 457941201357630Direito Processual PenalAcerca das questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:Questão 457941201476645Direito Processual PenalSão hipóteses de competência do Tribunal do Júri Federal, EXCETO:Questão 457941201542663Direito Processual PenalConforme descrito na Lei Maria da Penha, no que diz respeito à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a U...Questão 457941201660960Direito Processual PenalEm uma operação, a polícia encontra um aparelho smartphone debaixo do banco do motorista de um automóvel. Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201679942Direito Processual PenalConsiderando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201781060Direito Processual PenalA respeito dos recursos, analise as proposições a seguir. I. Segundo o código de processo penal, contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sum...