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Considere as seguintes afirmativas sobre a posse, de acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985. 1. A posse em cargo de pro...

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457941200135144
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
Considere as seguintes afirmativas sobre a posse, de acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985.
 
1. A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, nos termos deste Estatuto, salvo quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício.
2. A posse terá lugar no prazo de 90 dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial.
3. Será tornada sem efeito a nomeação quando, por ato ou omissão de que for responsável o nomeado, a posse não se verificar no prazo estabelecido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


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