João alienou veículo a Maria, deixando, no entanto, de comunicar
a venda do bem ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
do Estado competente. A Fazenda Estadual, por sua vez, realizou a
cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor –
IPVA devido após a alienação do bem, em face do João e da Maria.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
A A cobrança do IPVA somente pode ocorrer em face de Maria,
que é a contribuinte do IPVA, independente de previsão em lei
estadual que discipline de forma diversa a sujeição passiva do
IPVA e a responsabilidade tributária pelo pagamento do
imposto, conforme previsto no Código Tributário Nacional.
B O Estado deve inicialmente cobrar de Maria o IPVA, pois João
é responsável subsidiário pelo pagamento do imposto,
conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro, já que a
alienação do bem não foi comunicada, no prazo legal.
C João é responsável solidário pelo pagamento do IPVA,
conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro, pois a
alienação do bem não foi comunicada, no prazo legal, ao órgão
de trânsito.
D Somente pode ser imputado a João a responsabilidade
solidária pelo pagamento do IPVA se houver previsão em lei
específica estadual para disciplinar, no âmbito de suas
competências, a sujeição passiva do IPVA e a solidariedade
pelo pagamento do imposto.
E O Estado deve inicialmente cobrar de Maria o IPVA, pois João
é responsável pelo pagamento do imposto, conforme previsão
do Código Civil Brasileiro, já que a alienação do bem não foi
comunicada, a qualquer prazo.