Sobre o que trata a Lei no 6.496, de 7 de dezembro...

Q: Sobre o que trata a Lei no 6.496, de 7 de dezembro de 1977, marque a alternativa incorreta.

A) A Anotação de Responsabilidade Técnica define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia. | B) Ministério do Trabalho fixará os critérios e os valores das taxas da Anotação de Responsabilidade Técnica. | C) A falta da Anotação de Responsabilidade Técnica sujeitará o profissional ou a empresa à multa prevista na alínea " a " do art. 73 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e demais cominações legais. | D) A Anotação de Responsabilidade Técnica será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), de acordo com Resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).

457941200135357

Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: CREA-MGDisciplina: Legislação Federal

Sobre o que trata a Lei n^o 6.496, de 7 de dezembro de 1977, marque a alternativa incorreta.

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