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No regime de administração especial temporária, de que trata o Decreto-lei n.º 2.321/1987, a pessoa jurídica Fundo Garantidor de Créditos.
Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens subsecutivos. A decisão do juiz de deferir, com fundamento no argumento exposto, a pen...
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue. No processo de incorporação, a sociedade incorporad...
Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir.O princípio da autonomia do título de crédito permite que a relação que ...
De acordo com a Lei n.º 11.101/2005, que instituiu a recuperação judicial e extrajudicial da empresa e promoveu alterações na legislação falimentar, a...
No que se refere à teoria da empresa e ao empresário, assinale a opção correta, considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiore...
Assinale a opção correta, em relação à classificação dos títulos de crédito.
Acerca das sociedades anônimas, julgue o item seguinte.A destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício é deliberação de competência da assemblei...
Entre os elementos exigidos para a caracterização do conceito de empresário, encontra-se o exercício de atividade I de qualquer natureza. II organizad...
A documentação de patente é considerada, no presente estágio de desenvolvimento do sistema produtivo mundial, uma fonte subsidiária de pesquisa. Segun...