O acidente de trabalho é um fenômeno social complexo,
quer pela sua causalidade, quer pelas consequências
de caráter econômico e social. Com esse pressuposto e
atentando para a legislação vigente, é correto afirmar que
A a comunicação do acidente de trabalho à agência
mais próxima do INSS, por parte do empregador,
deve ocorrer nas primeiras 24 horas após o acidente,
sendo que acidentes fatais exigem comunicação
imediata.
B a comunicação do acidente por meio da CAT deve
ocorrer até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência,
emitida em 4 vias, sendo a 1ª via para o INSS, a
2ª via ao segurado ou dependente, a 3ª via ao sindicato
do trabalhador e a 4ª via para a empresa.
C equiparadas aos acidentes no mérito previdenciário,
as doenças são classificadas em doenças típicas,
doenças profissionais, tecnopatias ou doenças do trabalho,
mesopatias e agravos de caráter psicossocial.
D os diversos formulários, que as diferentes áreas
da administração pública aplicam no tratamento da
informação, levam a classificar o acidente em acidentes
com ou sem afastamento, acidentes funcionais
e de trajeto, acidentes típicos e atípicos e doenças do trabalho e doenças profissionais.
E a comunicação de acidente de trabalho que diz respeito
a um óbito será emitida exclusivamente para
casos de falecimento decorrentes de acidente ou
doença profissional, e independe de existir ou não
registro de uma CAT inicial da vítima.