Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Púb...

Q: Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Público.

A) será constituído por meio de termo de cooperação, celebrado previamente ao contrato, contendo os objetivos de todos os cooperados. | B) será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. | C) não poderá constituir pessoa jurídica de direito privado, sendo seus objetivos determinados pelos entes da Federação que se consorciarem. | D) não poderá constituir associação pública, mas se auto- riza a emissão de documentos de cobrança e a arrecadação de tarifas. | E) não poderá firmar convênio nem receber subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

457941200135626

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos | Setor Público Indireto

Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Público.

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