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De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por finalidade

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457941200135889
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Reclamação | Ações Autônomas de Contestação
De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por finalidade 
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