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Leia o texto abaixo: “A administração___________ é o conjunto de entes que, vinculado a algum órgão da administração _____________, prestam serviços p...
Segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 30ª edição), a Administração Indireta Estado “é o conjunto de pessoas admini...
No que se refere às disposições penais constantes da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.
O Direito Administrativo realiza de forma direta, concreta e imediata os fins desejados pelo Estado e definidos pelo Direito Constitucional. Nesses te...
O Poder Disciplinar consiste na possibilidade da Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. A respeito do P...
Acerca do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) sobre responsabilidade do Estado, assinale a alternativa incorreta.
Ainda sobre as entidades da Administração Indireta e suas modalidades e natureza jurídica, assinale a alternativa correta que representa uma caracterí...
Lucas é funcionário público e, no exercício de sua atividade como administrador, frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias...
Os contratos regidos pela Lei n° 14.133/21 (Lei de licitações e Contratos Administrativos) poderão, em alguns casos, ser alterados com as devidas just...
Lei Nº 13.303/2016 – Seção II (Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos), “Art. 31. As licitações realizadas e os contratos celebrado...