Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA,
analisar a sentença abaixo:
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de
assistência médica e odontológica para a prevenção das
enfermidades que, ordinariamente, afetam a população
infantil e campanhas de educação sanitária para pais,
educadores e alunos (1ª parte). Não é obrigatória a
vacinação das crianças nos casos recomendados pelas
autoridades sanitárias (2ª parte).
A sentença está: