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Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Em seu art. 214, a CF ...

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457941200136016
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Em seu art. 214, a CF prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Educação, cujo objetivo é o de articular o sistema nacional de educação.

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