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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Ibest no concurso para Prefeitura de Alexânia - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Em seu art. 214, a CF prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Educação, cujo objetivo é o de articular o sistema nacional de educação.