Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200136076De acordo com o Código de Processo Penal, cabe à autoridade policial:1457941200136076Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Prisão Preventiva | Processo Penal | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial | Prisão e Liberdade ProvisóriaDe acordo com o Código de Processo Penal, cabe à autoridade policial:Arequisitar ao juiz ou ao Ministério Público a realização de diligências probatórias. Boferecera denúncia ao juiz.Capresentar ao juiz a queixa-crime.Ddecidir sobre o arquivamento do inquérito policial.Erepresentar acerca da prisão preventiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140683Direito Processual PenalNa hipótese da ocorrência de crime de exclusiva ação privada, assinale a alternativa correta.Questão 457941200340057Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.Questão 457941200668327Direito Processual PenalNas palavras de Fernando Capez, “ação penal é o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto...". De acord...Questão 457941200910122Direito Processual PenalSabe-se que o inquérito policial , na sistemática adotada pelo código de processo penal, é sigiloso, entretanto, a súmula vinculante número 14 do Supr...Questão 457941200932110Direito Processual PenalQuanto à existência de conexão entre o crime de contrabando e contravenção penal, pode-se afirmar:Questão 457941200978352Direito Processual PenalEm termos de prisão temporária, é correto afirmar que:Questão 457941201229818Direito Processual PenalO exame de corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal:Questão 457941201270453Direito Processual PenalCom base nas ponderações doutrinárias acerca da teoria geral dos recursos, aponte a alternativa que prevê as características fundamentais dos recursos...Questão 457941201530026Direito Processual PenalA ação penal pode ser classificada como Pública ou Privada, levando-se em consideração o responsável pelo seu ajuizamento. A perempção, o perdão, a de...Questão 457941201623343Direito Processual PenalQuanto à “acareação”, é correto afirmar: