Início/Questões/Direito Processual Penal Militar/Questão 457941200136120QUANTO À APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL MILITAR, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.1457941200136120Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Medidas de Segurança e PrevençãoQUANTO À APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL MILITAR, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA. ANão cabe a aplicação provisória de medida de segurança no regime do Código de Processo Penal Militar.BA aplicação provisória de medidas de segurança somente é cabível, no CPPM, aos que sofrem de doença mental ou desenvolvimento mental retardado”.CDa decisão que decretar ou negar a aplicação provisória de medidas de segurança caberá recurso inominado ao Superior Tribunal Militar.DCompete ao Juiz decretá-la no curso do inquérito, mediante representação do Encarregado, ou no curso do processo, ex officio ou mediante requerimento do Ministério Publico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200372064Direito Processual Penal MilitarQUANTO À “DELATIO CRIMINIS” INQUALIFICADA, A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL EXIGE, SOB PENA DE REPUTAR ILEGAL A INVESTIGAÇÃO, QUE:Questão 457941200390640Direito Processual Penal MilitarDE ACORDO COM O PRINCÍPIO “NEMO TENETUR SE DETEGERE”, O DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POR PESSOA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE, AO FINAL DA INVESTI...Questão 457941200523098Direito Processual Penal MilitarÉ CERTO AFIRMAR, QUANTO ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS QUE:Questão 457941200582405Direito Processual Penal MilitarQUANTO ÀS LIMITAÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, É INCORRETO AFIRMAR:Questão 457941200807418Direito Processual Penal MilitarDE ACORDO COM O CPPM, OS CASOS NELE OMISSOS PODERÃO SER SUPRIDOS:Questão 457941200877261Direito Processual Penal MilitarO IPM NÃO PODE SER DISPENSADO NA SEGUINTE HIPÓTESE:Questão 457941201049774Direito Processual Penal MilitarQUANTO À JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:Questão 457941201608569Direito Processual Penal MilitarQUANTO À DENÚNCIA, ESTABELECE A LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:Questão 457941201899789Direito Processual Penal MilitarNO PROCESSO ESPECIAL DE DESERÇÃO, HAVENDO A PARTE DE AUSÊNCIA INFORMADO QUE FOI VERIFICADA A AUSÊNCIA DO MILITAR DA OM DESDE ZERO HORA DO DIA 05 DE JA...Questão 457941202079623Direito Processual Penal MilitarNO CAPÍTULO DOS ATOS PROBATÓRIOS, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA QUANTO AO SISTEMA DE VALORAÇÃO DA PROVA