O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos...

Sobre o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com fulcro na Lei nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores:

Em relação aos regimes de financiamento aplicados ao Regime Próprio de Previdência Social − RPPS: I. O método de financiamento pelo crédito unitário, ...

De acordo com a Lei no 8.213/91, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de

Está(ão) entre os princípios da seguridade social:

As prestações compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social são das seguintes espécies:

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos...