///
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003,
A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada
O lançamento tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea
A sujeição ativa e a sujeição passiva representam os dois pólos do critério subjetivo da relação obrigacional tributária. De acordo com o Código Tribu...
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte − Simples Nacional, ins...
Sobre fraude à execução em matéria tributária, é correto afirmar que:
O Imposto sobre Serviços - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui um intervalo de Alíquota Mínima e Alíquota Máxima de Contr...
Na transmissão causa mortis, o de cujus deixou bens imóveis localizados em diversos municípios do país, em especial em São Paulo, Rio de Janeiro, Fort...
Em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos: